Governo não deveria emitir mais bilhetes de Tesouro

Um artigo publicado no Jornal @Verdade de  13 Julho 2017 retoma a discussão sobre a insustentabilidade económica da contínua emissão de bilhetes de Tesouro por parte do Governo de Moçambique, citando estudos da investigadora do IESE, Fernanda Massarongo, publicados nos IDeIAS 30 e 59 e no artigo do livro Desafios para Moçambique 2016.

Nesses artigos, Massarongo defende que no estágio actual da economia de Moçambique, o Governo não deveria emitir mais bilhetes de Tesouro porque ao fazê-lo: (i) encarece e limita o acesso a crédito para as famílias e sector privado; (ii) limita a possibilidade de redução das taxas de juro (que actualmente chegam a cerca de 31%) e; (iii) está a aumentar o já insustentável serviço da dívida pública.

Para a investigadora, ao emitir bilhetes e obrigações do Tesouro, que em Moçambique são comprados pelos bancos comerciais, o Governo absorve os recursos do sector financeiro que poderiam ser usados para financiar as pequenas e médias empresas. Ao mesmo tempo, contribui para o aumento das taxas de juro, incrementando (i) o custo para as empresas e as famílias que já tem créditos com a banca, (ii) as tendências especulativas do nosso sistema financeiro aumenta e; (iii) a barreira para novos agentes económicos terem acesso ao crédito.

Um outro problema é o perigo de a espiral da dívida pública interna, cujos planos de endividamento futuro incluem a emissão de títulos de Tesouro para amortização do actual stock de dívida. Neste caso, o endividamento claramente não tem uma aplicação que permita esperar retornos capazes de fazer face aos seus custos, e, nem tem por objectivo o investimento em actividades viradas para o estímulo da actividade produtiva.