Documentos Legislativos e Oficiais

  • Terá aumentado a eficiência no sector de educação em Moçambique? (Joel Muzima e Channing Arndt, 2004) Download

  • Educação: agenda estatística 2009 Download

  • Boletim da República I-Série nº 5 (Decreto Presidencial nº 13/2005- Extingue alguns Ministérios) Download

  • 1º Conselho coordenador- MEC: Legislação atinente à criação do MEC (MEC, 2005) Download

  • Boletim da República I-Série nº 17 (Decreto Presidencial nº 18/2005- Criação do Ministério da Educação e Cultura através do Decreto Presidencial 13/2005 de 4 de Fevereiro) Download

  • Boletim da República I Série nº 12 - 3º Suplemento (Aprovação da lei 4/83- Lei do Sistema Nacional de Educação) Download

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