O Projecto

Contexto
O papel activo, articulado e permanente das organizações da sociedade civil (OSCs) em Moçambique é ainda incipiente se, por exemplo, compararmos com outros países e com a África Austral, em particular. O estudo de base do Mecanismo de Apoio a Sociedade Civil (MASC) sobre a Monitoria de Governação em Moçambique argumenta que “a visibilidade do envolvimento das OSCs na monitoria e advocacia da governação é ainda baixa…”. A maior parte das OSCs em Moçambique, particularmente aquelas que desenvolvem acções a nível local, lutam com a falta de meios humanos, materiais e financeiros. Em particular, alguns quadros e trabalhadores dessas organizações raramente dispõem de formação e competências adequadas para desenvolverem o seu mandato e se relacionarem de forma eficaz com os serviços e autoridades públicas.
Entretanto é preciso reconhecer que existem algumas OSCs em Moçambique com experiência invejável em monitoria e advocacia sobre governação como por exemplo a Liga de Direitos Humanos (LDH), a WLSA Moçambique, Centro de Integridade Pública (CIP), Grupo de Dívida de Moçambique (GDM) entre outras. Este projecto pretende complementar essas iniciativas e até sugerir maneiras alternativas de enfrentar os mesmos problemas com o foco na governação local (distritos e municípios) capacitando tecnicamente OSCs na recolha, análise e avaliação de informação relevante para governação. Esperamos que isso vai permitir que OSCs melhorem as suas capacidades de acompanhar e influenciar, ou apoiar, os decisores políticos na realização dos interesses dos cidadãos.

Objectivo Geral
Capacitar tecnicamente OSCs na monitoria e advocacia (M&A) de aspectos essenciais da governação local, nomeadamente a aspectos relativos aos orçamentos locais e à prestação de serviços aos cidadãos.
Objectivos Específicos

• Disponibilizar informação sobre governação no geral e governação local em particular (website, newsletters, notícias, análises de imprensa, etc) [INFORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO]
• Capacitar OSCs em análise, monitoria e advocacia de governação (de orçamento e realização de inquéritos a cidadãos por questionário) [FORMAÇÃO E/OU CAPACITAÇÃO]
• Apoiar OSCs e grupos de cidadãos com interesse em trabalhar na M&A da governação local (apoiar tecnicamente na sua constituição e consolidação) [APOIO E MONITORIA]

Actividades
O projecto está repartido em três grandes actividades correspondentes aos objectivos específicos identificados acima.

1. Informação e Divulgação

• A divulgação de informações relevantes para a monitoria e advocacia no campo da governação para informar e facilitar o trabalho das OSCs que se dedicam a actividades de monitoria e advocacia sobre governação. A disseminação dos materiais e informação também será feita usando as plataformas e fora da sociedade civil já existentes, bem como eventuais redes de organizações e contactos dos parceiros internacionais.
• O uso da Base de Dados sobre Pobreza e Desenvolvimento em Moçambique, disponível no website do IESE, para contribuir no melhor entendimento da problemática da governação e dos seus desafios no país.
• O estabelecimento de um sistema de distribuição regular de informação seleccionada para uma rede de organizações a identificar e reforçar, por via electrónica, complementará a divulgação feita através do website. Para organizações com dificuldade de acesso à Internet, serão distribuídos CDs contendo informação e documentação relevante, organizada tematicamente.
• A produção de manuais sobre monitoria e advocacia relativo à prestação de serviços públicos aos cidadãos e ao orçamento de forma a proporcionar instrumentos de trabalho aos activistas, facilitando assim a programação e realização das suas actividades.
• A produção e distribuição de um boletim (newsletter) trimestral abordando de forma simples questões de governação

2. Formação e/ou capacitação
• O programa de formação destina-se a fornecer aos quadros das OSCs  o domínio de instrumentos técnicos, capazes de contribuir para uma melhor qualidade e desempenho na sua acção de monitoria e advocacia. O programa de formação metodológica sobre inquéritos baseados em questionários e o programa de formação sobre o orçamento serão desenvolvidos na forma de cursos modulares oferecidos às equipas dessas organizações.

O programa sobre inquéritos abordará o seguinte tipo de questões:

• o que é um inquérito por questionário;
• o processo de amostragem e os diferentes tipos de amostras;
• a definição de objectivos do inquérito;
• como elaborar perguntas;
• a relação com os inquiridos;
• registo dos dados;
• noções de análise de dados;
• uso de resultados de inquérito para acções de monitoria e advocacia.

O programa relativo ao orçamento tratará essencialmente dos seguintes aspectos:

• o que é um orçamento;
• papel e importância do orçamento;
• conhecimentos básicos sobre o orçamento;
• participação e transparência no processo de elaboração e execução do orçamento;
• análise do processo orçamental;
• bases para a análise orçamental;
• a sociedade civil e o orçamento;
• advocacia sobre o orçamento.
• análise de caso do ITIE na gestão de receitas florestais e mineiras em Moçambique.

Cada uma destas formações será reforçada pelo fornecimento de um pacote de materiais didácticos correspondentes. O programa de formação metodológica servirá de base para a implementação de um inquérito em alguns municípios destinado a avaliar a percepção dos cidadãos sobre o ambiente político local e a qualidade da prestação de serviços públicos. O programa de formação sobre o orçamento introduzirá um processo de análise a acompanhamento do orçamento municipal em alguns locais seleccionados.

3. Apoio a Monitoria

• Apoio técnico na criação de grupos de trabalho constituídos por cidadãos seleccionados de modo que no futuro constituam ou façam parte de OSCs
• Monitorar o trabalho e progresso desses grupos de trabalho em  termos de seu crescimento ao longo do tempo