Nota de Repúdio
Nota de repúdio ao atentado contra a vida do Professor José Jaime Macuane
No passado dia 23 de Maio de 2016, o País tomou conhecimento de mais um crime violento. Desta vez foi um atentado contra a vida do Professor José Jaime Macuane, sequestrado no centro da cidade de Maputo, a caminho do seu local de trabalho, e, posteriormente, baleado e abandonado no distrito de Marracuene. Profissional exemplar, activista social e membro da
Assembleia Geral do Instituto de Estudos Sociais e Económicos – IESE, o Professor Macuane tem sabido com muito rigor, a partir das suas pesquisas, colocar as suas ideias e análises
pertinentes sobre vários aspectos actuais da vida social, política e económica do País, contribuindo dessa forma para uma sociedade moçambicana mais informada e consciente.
Para o IESE, o contributo do Professor Macuane tem sido inequivocamente válido e importante não só para a esfera académica como também para o aprofundamento das liberdades de pensamento e de expressão, no âmbito da construção de uma cidadania activa em Moçambique.
Neste contexto, o atentado de que o Professor Macuane foi vítima representa, sem dúvida, uma ameaça séria a um dos valores mais nobres de qualquer democracia digna desse nome –
liberdade de pensar diferente e debate crítico. Por isso, o IESE, através desta nota, repudia e condena publicamente e com veemência o atentado ocorrido e expressa a sua profunda
solidariedade para com o Professor Macuane e a sua família.
Situado num contexto marcado por uma cada vez maior intolerância em relação ao pensar diferente e qualquer debate crítico, o atentado contra o Professor Macuane faz parte de uma série de acontecimentos trágicos, envolvendo assassinatos de figuras públicas e desaparecimento de cidadãos anónimos, que tem estado a assolar os centros urbanos e as zonas rurais de
Moçambique. Isso, por um lado, cria e alimenta um sentimento de intimidação e insegurança por parte dos cidadãos e, por outro, revela a fragilidade e a incapacidade assustadoras do Estado em garantir a protecção da vida dos seus cidadãos e dos direitos e liberdades fundamentais constitucionalmente consagrados. É fundamental e urgente que o Estado cumpra com as suas obrigações não só condenando publicamente estes actos, mas também oferecendo a devida protecção a todo o cidadão, combatendo, investigando e esclarecendo todos os casos de crime violento que preocupam os Moçambicanos.
Uma democracia constrói-se com uma cidadania consciente, com base num esforço colectivo contínuo e inclusivo. Isso requer que o Estado crie condições para que todos os Moçambicanos,
independentemente da cor da pele, crença religiosa, pertença étnica e opinião política se sintam parte importante do processo da construção democrática, opinando livremente e debatendo sem qualquer tipo de impedimento sobre qualquer que seja o assunto referente ao desenvolvimento de Moçambique.
O clima de intimidação e insegurança que se instalou é contrário aos esforços de construção de democracia que o País tem vindo a envidar desde o fim da sangrenta guerra civil em 1992 e não
pode ser visto como resultado de um mero acaso. Na realidade, a situação actual cristaliza a trajectória turbulenta do País marcada, nos últimos anos, por níveis assustadores de corrupção, intolerância, uma crescente estigmatização e humilhação de Moçambicanos com opiniões políticas e visões diferentes sobre as opções de desenvolvimento do País, criando assim uma
cada vez maior exclusão política, económica e social.
É fundamental e urgente que as elites políticas governativas tomem a peito as suas responsabilidades no sentido de garantir que o Estado seja uma arena de busca de consensos e de conjugação de interesses de todos os Moçambicanos e não um mero instrumento ao serviço de uma minoria, seja ela política,
económica ou social. Garantir isso é criar bases sólidas para um desenvolvimento do País inclusivo e harmonioso e reduzir o potencial de conflitos violentos hoje e amanhã.
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