“Crise Financeira e Consolidação Orçamental: O Problema da Desorçamentação?”

Este foi o tema da comunicação do investigador do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), António Francisco, na Conferência “Como está Moçambique?”, que teve lugar no dia 16 de Maio último, no Hotel Montebelo Indy, em Maputo.

António Francisco (pdf) alerta para os riscos da desorçamentação no Estado moçambicano, ou seja, a retirada e transferência de elevados recursos financeiros do âmbito da execução subordinada ao perímetro do Orçamento do Estado (OE) e do Plano Económico e Social (PES). Em 2015, cerca de 25% do total dos recursos financeiros do Estado foram transferidos para as chamadas “Outras Contas do Estado”, uma prática que se mantém de ano para ano, ao que o autor designa por saldos rolantes. Salvo algumas excepções, devidamente previstas pela legislação, a sonegação de recursos orçamentais para contas fora do OE viola as boas práticas orçamentais de gestão prudente das finanças públicas, nomeadamente os princípios de unidade, universalidade e especificidade estipulados pelo Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE). Para além da chamada de atenção aos questionamentos do Tribunal Administrativo, da não observância das regras e procedimentos orçamentais em vigor, recorrentemente ignorados pelo Governo, a comunicação alerta para os vários riscos da desorçamentação, tais como: (i) promoção da indisciplina e desrespeito pelas regras e procedimentos orçamentais; (ii) agravamento da instabilidade financeira, contrariando a consolidação fiscal; (iii) facilitação de endividamentos internos de utilidade questionável; e (iv) obstaculização de esforços visando superar a descredibilização em que o sistema financeiro moçambicano mergulhou recentemente.

A conferência “Como está Moçambique?” foi organizada pelo IESE em parceria com o Observatório do Meio Rural (OMR), Centro de Integridade Pública (CIP), e Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil (MASC). Além da comunicação do António Francisco, foram apresentadas outras sobre o “Sistema Político Como Factor de Crise”  e “Dilemas da Saída da Crise”.

Refira-se que esta é a primeira de uma série de conferências que as organizações da sociedade civil parceiras se comprometeram a realizar com o objectivo de analisar a situação política, económica e social de Moçambique.